Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 1 de aproximadamente 1 resultados.

Resultados da Busca

Decreto nº 60.120 de 23/01/1967 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/01/1967 - ... I - O Presidente do Conselho será substituído, automaticamente pelo mais antigo dentre os representantes do Govêrno exercentes de presidência de Turma, ou, em igualdade de condições, pelo mais idoso; ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11