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Resultados 1 a 4 de aproximadamente 4 resultados.

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Lei nº 6.859 de 24/11/1980 (Publicação Original)

INSTITUI, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUADRO ESPECIAL INTEGRADO POR DIPLOMATAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

24/11/1980 - ... 3º Verificadas as condições do artigo anterior, a transferência recairá nos funcionários mais idosos das referidas Categorias Funcionais, mantida a atual classificação na Carreira de Diplomata, e será efetivada na primeira ...

Lei nº 607 de 06/01/1949 (Publicação Original)

ALTERA A CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/01/1949 - ... c) ao de maior antiguidade no serviço público federal, em cargo ou em função de extranumerário; d) e, por fim, ao funcionário com prole, ao casado e ao mais idoso, observada esta ordem. Parágrafo único. ...

Decreto nº 55.312 de 31/12/1964 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA.

31/12/1964 - ... b) ao mais antigo no Ministério das Relações Exteriores; c) ao de maior antiguidade no serviço público federal; d) e, por fim, ao Diplomata com prole, ao casado e ao mais idoso, observada esta ordem. Art. 11. ...

Decreto do Conselho de MInistro nº 3 de 21/09/1961 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA.

21/09/1961 - ... c) ao de maior antiguidade no serviço público federal em cargo ou em função de extranumerário; d) e, por fim, ao Diplomata com prole, ao casado e ao mais idoso, observada esta ordem. Art. 13. ...

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