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Resultados 1 a 6 de aproximadamente 6 resultados.

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Decreto do Conselho de MInistro nº 694 de 14/03/1962 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA SOCIAL.

14/03/1962 - ... seguinte maneira: I - o Presidente será substituído, automaticamente, pelo mais antigo dentre os representantes do Govêrno e, em igualdade de condições, pelo mais idoso; II - os ...

Decreto do Conselho de MInistro nº 1.482 de 29/10/1962 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 33 DO REGULAMENTO PARA OS CENTROS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA.

29/10/1962 - ... Superior; Os que tiverem concluído anos mais adiantados do Ciclo Colegial, ou equivalente; Em igualdade de condições, os mais idosos, não ultrapassando a idade de 25 anos". Art. ...

Decreto do Conselho de MInistro nº 1.146 de 06/06/1962 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 50.954 DO ARTIGO 2 DE 14 DE JULHO DE 1961 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

06/06/1962 - ... III - indiretamente, pelos revendedores ambulantes, escolhidos, preferencialmente, dentre pessoas que, por serem idosas, inválidas ou portadores de defeito físico, não tenham condição de prover sua subsistência ...

Decreto do Conselho de MInistro nº 3 de 21/09/1961 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA.

21/09/1961 - ... c) ao de maior antiguidade no serviço público federal em cargo ou em função de extranumerário; d) e, por fim, ao Diplomata com prole, ao casado e ao mais idoso, observada esta ordem. Art. 13. ...

Decreto do Conselho de MInistro nº 1.984 de 10/01/1963 (Publicação Original)

APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE RURAL DO BRASIL.

10/01/1963 - ... respectiva especialidade. § 2º Em caso de igualdade de categoria, terá preferência o mais antigo no magistério e em caso de nôvo empate, o mais idoso. Art. 99. Qualquer interessado ...

Decreto do Conselho de MInistro nº 69 de 23/10/1961 (Publicação Original)

APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DO ESPIRITO SANTO.

23/10/1961 - ... Art. 109. Nas eleições da Universidade havendo empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no magistério de Universidade e entre os de mesma antigüidade, o mais idoso. Art. ...

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