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Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017 (Publicação Original)

CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2017 - ... e) a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; f) a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... l) o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso; ...

Medida Provisória nº 696 de 02/10/2015 (Retificação)

EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.

02/10/2015 - ... d) exercício da função de ouvidoria nacional de direitos humanos, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias; ...

Medida Provisória nº 483 de 24/03/2010 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDAD...

24/03/2010 - ... Direitos Humanos compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das ...

Medida Provisória nº 259 de 21/07/2005 (Republicação Integral)

ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORARIOS FIRMADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 23 DA LEI 10.667, DE 14 DE MAIO D...

21/07/2005 - ... VI - na promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária, a ...

Medida Provisória nº 437 de 29/07/2008 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA RE...

29/07/2008 - ... Humanos compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, da população ...

Medida Provisória nº 300 de 29/06/2006 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTIPULADAS, A PAGAR VALORES DEVIDOS AOS ANISTIADOS POLITICOS DE QUE TRATA A LEI 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/06/2006 - ... e do Planejamento, Orçamento e Gestão poderão autorizar a antecipação do pagamento de que trata esta Medida Provisória aos portadores de doença grave especificada na legislação e aos idosos, assim definidos em ...

Medida Provisória nº 696 de 02/10/2015 (Publicação Original)

EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.

02/10/2015 - ... a) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...

Medida Provisória nº 259 de 21/07/2005 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORARIOS FIRMADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 23 DA LEI 10.667, DE 14 DE MAIO D...

21/07/2005 - ... VI - na promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária, a ...

Medida Provisória nº 453 de 23/03/1994 (Publicação Original)

ESTABELECE NORMAS, DE CARATER EMERGENCIAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.

23/03/1994 - ... firmar convênios com órgão ou entidades da Administração Pública Federal, para a prestação de serviços e outras atividades ligadas ao atendimento a crianças carentes de zero a seis anos de idade, ao idoso e a ...

Medida Provisória nº 754 de 08/12/1994 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL.

08/12/1994 - ... 1° A decisão sobre o requerimento não poderá ultrapassar o prazo de noventa dias. § 2° No caso do idoso, a concessão do benefício vigorará a partir de 8 de junho de 1995.". "Art. 40. ...

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