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Pronunciamento de Paulo Paim em 08/12/2006 - Pronunciamentos - Senado Federal

Avaliação positiva feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar sobre os funcionários do Congresso Nacional. Aprovação, no âmbito do Senado Federal, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

08/12/2006 - ... políticas de combate à discriminação contra as mulheres, índios, idosos e negros. ... ano comemoramos 3 anos da aprovação do Estatuto do Idoso e neste ... membro da família, seja pessoa com deficiência ou idosa, não será ...

Pronunciamento de Valter Pereira em 31/08/2010 - Pronunciamentos - Senado Federal

Argumentação em apoio ao propósito da reforma do Código de Processo Civil, a qual se enquadraria, entre outras iniciativas, na tendência de redução do excessivo formalismo dos processos judiciais e no enxugamento no arsenal de recursos d...

31/08/2010 - ... Por negligência daquela empresa, não fora implantada grade de proteção na passagem de nível. Sem essa medida, aumentaram os riscos dos transeuntes, especialmente de crianças e idosos. ...

Lei nº 10.173 de 09/01/2001 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.

09/01/2001 - ###LEI-010173-0-000-09-01-2001@@@. LEI N/ 10.173, DE 9 DE JANEIRO DE 2001. Altera a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade ...

Lei nº 5.869 de 11/01/1973 (Publicação Original)

CODIGO DE PROCESSO CIVIL

INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

11/01/1973 - ###LEI-005869-0-000-11-01-1973@@@. LEI N° 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso ...

Lei nº 13.105 de 16/03/2015 (Publicação Original)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

16/03/2015 - ... d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; ...

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