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Texto inicial (25/09/2007) - PLS 566/2007

25/09/2007 - ... a conceder descontos nos valores de que trata esta Lei, inclusive isenção aos profissionais hipossuficientes e idosos, conforme critérios estabelecidos por aquele órgão central. Art. ...

Ver também: PLS 566/2007

Parecer (06/08/2008) - PLS 566/2007

06/08/2008 - ... tratam os arts. 21 e 22, Page 7. 7 mediante ato de aplicação universal, inclusive em razão de critérios que beneficiem profissionais hipossuficientes e idosos.' Art. 22-C. Os serviços ...

Ver também: PLS 566/2007

Parecer (05/03/2008) - PLS 566/2007

05/03/2008 - ... de que tratam os arts. 21 e 22, mediante ato de aplicação universal, inclusive em razão de critérios que beneficiem profissionais hipossuficientes e idosos.' 'Art. 22-C. Os serviços ...

Ver também: PLS 566/2007

Projeto de Lei do Senado n° 566, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para regular a cobrança de anuidades pelo Conselho Federal de Contabilidade.

13/03/2015 - ... CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE, CONTADOR, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EMPRÊSA, SERVIÇO, CONTABILIDADE, CONCESSÃO, DESCONTO, ISENÇÃO, IDOSO, CORREÇÃO ANUAL, (INPC ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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