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Decreto nº 21.099 de 25/02/1932 (Publicação Original)

REORGANIZA OS QUADROS DE OFICIAIS DE ARMADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/02/1932 - ... c) quando, sendo os mais idosos em seus postos, haja necessidade de completar-se o número de vagas que, conforme preceitua este decreto, devem ser abertas obrigatoriamente. Oficiais superiores e subalternos : ...

Decreto nº 10.226 de 05/04/1889 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 5881 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1875, RELATIVAS AO PROCESSO DO ALISTAMENTO DOS CIDADÃOS PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO E ARMADA.

05/04/1889 - ... 1º O presidente da Junta, a não ser designado no acto da nomeação, será o mais idoso dos seus membros, devendo a Junta reunir-se, para iniciar os trabalhos do alistamento, trinta dias depois de haver recebido ...

Decreto nº 1.029 de 14/11/1890 (Publicação Original)

ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI DE 6 DE NOVEMBRO DE 1827, NA PARTE RELATIVA AO ABONO DO MEIO SALDO AOS FILHOS VARÕES DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO.

14/11/1890 - ... supremo, tomando assento nelle os tres senadores do districto federal e os tres mais graduados membros da mesma Côrte, que desimpedidos forem, para procederem sob a presidencia do mais idoso dos senadores, na ...

Decreto nº 8.447 de 20/12/1941 (Publicação Original)

APROVA NOVO REGULAMENTO DA CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO MINISTÉRIO DA GUERRA.

20/12/1941 - ... No caso de transferência, o prêmio da Carteira de Garantia será sempre cobrado pela idade do sucedido, salvo quando o herdeiro for mais idoso, caso em que se fará a sua retificação tomando por base a idade do ...

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