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Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. (13/06/2017) - PLC 56/2017

13/06/2017 - ... previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e) da pessoa idosa, com o desenvolvimento ... c) do estado vacinal da gestante, do idoso e da população de risco, conforme sua ...

Ver também: PLC 56/2017

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente. (21/06/2017) - PLC 61/2017

21/06/2017 - Page 1. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra ...

Ver também: PLC 61/2017

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha. (08/03/2017) - PLS 547/2015

08/03/2017 - Page 1. S F/1 6 2 8 1 .6 2 4 4 3 -06 PARECER Nº , DE 2017 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado ...

Ver também: PLS 547/2015

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha. (14/06/2016) - PLS 547/2015

14/06/2016 - Page 1. PARECER Nº , DE 2016 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 547, de 2015, da ...

Ver também: PLS 547/2015

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha. (08/03/2017) - PLS 547/2015

08/03/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o processo PROJETO DE LEI DO SENADO n°547, de 2015, da Senadora Gleisi ...

Ver também: PLS 547/2015

EMENDA 1 / CCJ - PLS 195/2014

08/03/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o processo PROJETO DE LEI DO SENADO n°195, de 2014, da Senadora Ângela ...

Ver também: PLS 195/2014
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