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EMENDA 37 - MPV 767/2017

03/02/2017 - ... que todos os destinatários da norma são considerados idosos pela Lei nº 10.741, de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, cujo art. 9º prevê que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à ...

Ver também: MPV 767/2017

EMENDA 37 - MPV 763/2016

08/02/2017 - ... 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Assim, a partir desta idade a pessoa é considerada idosa e goza, além de todos os ...

Ver também: MPV 763/2016

EMENDA 30 - MPV 763/2016

07/02/2017 - ... 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Assim, a partir desta idade a pessoa é considerada idosa e goza, além de todos os ...

Ver também: MPV 763/2016

EMENDA 14 - MPV 767/2017

02/02/2017 - ... recadastramento dos benefícios por idade, determinando a observância do Estatuto do Idoso, apresentamos a presente Emenda. A nossa Emenda objetiva adotar regras semelhantes para os segurados em ...

Ver também: MPV 767/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. (13/03/2017) - PLC 25/2017

13/03/2017 - Page 1. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. ...

Ver também: PLC 25/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos. (15/03/2017) - PLS 53/2017

15/03/2017 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências ...

Ver também: PLS 53/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência. (22/02/2017) - PLS 31/2017

22/02/2017 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências ...

Ver também: PLS 31/2017

EMENDA 1 / CDH - PLS 370/2016

05/07/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o processo Projeto de Lei do Senado n°370, de 2016, do Senador ...

Ver também: PLS 370/2016
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