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Resultados da Busca

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Legislação

Lei nº 13.228 de 28/12/2015 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL, PARA ESTABELECER CAUSA DE AUMENTO DE PENA PARA O CASO DE ESTELIONATO COMETIDO CONTRA IDOSO.

28/12/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. ... Estelionato contra idoso. ...

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Decreto de 18/11/2015 (Publicação Original)

CONVOCA AS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI...

18/11/2015 - ... do Adolescente"; II - 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades"; III ...

Ver também: Decreto de 18/11/2015

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Medida Provisória nº 696 de 02/10/2015 (Publicação Original)

EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.

02/10/2015 - ... a) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...

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Decreto nº 8.443 de 30/04/2015 (Publicação Original)

INSTITUI O FÓRUM DE DEBATES SOBRE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

30/04/2015 - ... a) Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI/CUT; b) Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDINAPI; ...

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Lei nº 13.204 de 14/12/2015 (Publicação Original)

ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, "QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM...

14/12/2015 - ... celebrada a parceria; X - de acordo com as características do objeto da parceria, medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos. § 2º É ...

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Lei nº 13.146 de 06/07/2015 (Publicação Original)

LEI DE INCLUSÃO , LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).

06/07/2015 - ... caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência ... 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as ...

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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015 (Publicação Original)

LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 199...

01/06/2015 - ... Art. 27. Considera-se justa causa para os efeitos desta Lei: I - submissão a maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob cuidado direto ou indireto do empregado; ...

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Lei nº 13.105 de 16/03/2015 (Publicação Original)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

16/03/2015 - ... d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; ...

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Lei nº 13.080 de 02/01/2015 (Publicação Original)

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2015)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/01/2015 - ... 66, devendo suas ações se destinarem a: a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social; ou. b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência; ...

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