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Resultados da Busca

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Legislação

Lei nº 14.022 de 07/07/2020 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com defici...

07/07/2020 - ... de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei ... e familiar cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas ... e de crimes cometidos contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa ...

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Medida Provisória nº 991 de 15/07/2020 (Publicação Original de Anexo)

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.

15/07/2020 - ... 14 241, 5034 00S9 6500, Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional (Crédito ... UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI, ...

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Lei nº 14.018 de 29/06/2020 (Publicação Original)

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...

29/06/2020 - ... e dos Direitos Humanos, considerado o número de idosos atendidos em ... nos termos desta Lei será aplicada no atendimento à população idosa. ... utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso, inclusive os ...

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Decreto nº 10.509 de 06/10/2020 (Publicação Original)

Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

06/10/2020 - ... I – das famílias; II – das crianças, dos adolescentes e dos jovens; III – das mulheres; IV – das pessoas idosas; V – das pessoas com deficiência; VI – da população negra; e. VII – dos povos e das comunidades tradicionais. ...

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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020 (Publicação Original)

Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

25/08/2020 - ... I – condições de acessibilidade e de disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com a mobilidade reduzida ou idosas, nos termos do disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 ...

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Lei nº 13.982 de 02/04/2020 (Publicação Original)

LEI DO "CORONAVOUCHER"

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas ...

02/04/2020 - ... 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família ... de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de ...

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Mensagem de Veto Parcial nº 365 de 29/06/2020 (Publicação Original)

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1odo art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, que "Dispõe sobre a prestação d...

29/06/2020 - ... sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no ... deste artigo as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou nos ...

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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 5 de 17/02/2020 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 201...

17/02/2020 - ... que a Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com ...

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Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 (Publicação Original)

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que "Promove mudanças no auxílio...

14/05/2020 - ... 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família ... poder público as aposentadorias, as pensões e os benefícios de prestação continuada de beneficiários idosos, de pessoas ...

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Lei nº 14.029 de 28/07/2020 (Publicação Original)

Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

28/07/2020 - ... serão destinadas exclusivamente à realização de ações de assistência social, em conformidade com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para o atendimento de crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas ...

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