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Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores at...

08/11/2017 - ... Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

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