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Resultados da Busca

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Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 202, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher q...

21/09/2017 - ... Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2010 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever tipo penal para a autoridade policial que não adotar as medidas legais cabíveis para a proteção de mulher em situação de violência doméstica, se da omissão resultar lesão corpor...

11/03/2015 - ... Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2010. Autoria: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN). Imprimir. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 di...

22/06/2017 - ... Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. Ementa: Altera os arts. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.

28/06/2017 - ... Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. Ementa: Altera a redação do art. ...

Compromisso Institucional

Projeto de Lei do Senado n° 119, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de ...

16/03/2017 - ... Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

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Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.

10/03/2015 - ... Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. Ementa: Altera os arts. 37, 101, 104 ...

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Projeto de Lei do Senado n° 796, de 2015 (complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

02/05/2017 - ... Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

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Projeto de Lei do Senado n° 216, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez emp...

12/07/2017 - ... Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. Ementa: Acrescenta art. ...

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Projeto de Lei do Senado n° 112, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que estabelece normas para as eleições, para destinar percentual do Fundo Partidário à campanha eleitoral de candidatas do sexo feminino.

20/03/2015 - ... Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de ...

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Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

16/10/2017 - ... Autoria: Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS). Imprimir. Natureza: Norma Geral Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa e explicação da ementa. ...

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