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Estudos Legislativos

Sumário Executivo da Medida Provisória nº996, de 2020, que Institui o Programa Casa Verde e ...

... O § 1º exige que os projetos, as obras e os serviços assegurem acessibilidade às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas. O § 2º exige que o Poder Público local se responsabilize pela ...

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TD nº 275, de 2020: . O Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: o Cadúnico e o Índice de ...

... 8 A mulher é preferencialmente a Responsável pela Unidade Familiar por ser mais atenta às necessidades de todos os membros da família, sobretudo idosos e crianças. 9 Processo de cadastramento. ...

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Constituição de 1988 : O Brasil 20 Anos Depois - Os Cidadãos na Carta Cidadã ( VOL. V ) ...

... O quinto volume reúne os temas: "Seguridade Social", "Educação e Cultura", "Comunicação Social", "Meio Ambiente" e "Idoso, Pessoa com Deficiência, Criança e Adolescente". ...

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Sumário Executivo de Medida Provisória

... adolescente e promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. As respectivas ... Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; – Conselho Nacional dos Direitos do Idoso; e ...

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Fator Previdenciário ou Fórmula 85/95? A Construção de uma Alternativa

... que nas próximas décadas a expectativa de sobrevida do idoso brasileiro deverá ... aposentadorias das parcelas mais idosas (as faixas superiores das pirâmides ... Continuada (BPC, destinado ao idosos pobres que não tem ...

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Textos para Discussão 219

... razão de dependência de idosos passará neste período de 5,36 para 1,75 (três vezes menos). ... uma aposentadoria: o BPC-Idoso é pago aos 65 anos tanto para o idoso pobre quanto para a idosa pobre. ...

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Boletim Legislativo nº74, de 2019: O Rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019

... A taxa de mortalidade dos homens é maior do que a das mulheres e a dos idosos é maior do que a dos jovens, p. ex. Assim, a mortalidade em estados com mais homens e idosos deverá ser maior do que em ...

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Sobre a perda de valor das aposentadorias: existe perda?

... inflação mais complexos 7 Entre essas, destaca-se a bem intencionada ideia de reajustar os benefícios com um índice de inflação que dê maior peso aos produtos consumidos por idosos, como remédios ). ... são idosos. ...

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Volume V - Constituição de 1988 : O Brasil 20 anos depois. Os Cidadãos na Carta Cidadã ...

... com Deficiência na CF 88: a necessária implementação dos princípios constitucionais [Idoso, Pessoa com Deficiência, Criança e Adolescente ] Direitos da Pessoa Idosa : sociedade, política e legislação Constituição de ...

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Constituio de 1988: O Brasil 20 Anos Depois. Os Alicerces da Redemocratizao

... foi a aprovação e a sanção do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), de minha autoria. A Lei é a consagração de um direito que defendia enquanto constituinte e que hoje é fato, é real. Os idosos brasileiros passaram a ter ...

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