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Estudos Legislativos

Eleição Indireta para Presidente da República

... remanescer, em último lugar, mais de um candidato com o mesmo número de votos, qualificar-se-á o mais idoso e será excluído do processo de votação o candidato mais jovem. Art. 15. ...

Estudos Legislativos

Desembrulhando o Ajuste Fiscal: há espaço para ajuste fiscal no Governo Federal sem reformas ...

... 7 – BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 22,2 22,2 22,2 ... A Lei Orgânica da Assistência Social define a obrigatoriedade do pagamento de benefícios aos deficientes físicos e idosos de baixa renda. ...

Estudos Legislativos

OS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE BRASIL, RÚSSIA, CHINA, ÍNDIA E MÉXICO: COMPARAÇÃO ...

... população de renda mais alta, através de um sistema benevolente de descontos de gastos privados em saúde e educação, bem como para idosos e portadores de doenças crônicas. Page 33. 33 ...

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Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI

... do comércio, endividamento do Terceiro Mundo, perdão da dívida dos países extremamente pobres, migrações internacionais, situação dos idosos e das crianças, problemas das áreas metropolitanas, e fome. ...

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