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Resultados da Busca

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Legislação

Lei nº 14.022 de 07/07/2020 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com defici...

07/07/2020 - ... de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei ... e familiar cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas ... e de crimes cometidos contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa ...

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Medida Provisória nº 991 de 15/07/2020 (Publicação Original de Anexo)

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.

15/07/2020 - ... 14 241, 5034 00S9 6500, Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional (Crédito ... UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI, ...

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Lei nº 14.018 de 29/06/2020 (Publicação Original)

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...

29/06/2020 - ... e dos Direitos Humanos, considerado o número de idosos atendidos em ... nos termos desta Lei será aplicada no atendimento à população idosa. ... utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso, inclusive os ...

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Decreto nº 9.893 de 27/06/2019 (Publicação Original)

Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

27/06/2019 - ... prazo remanescente. Art. 5º As entidades representadas no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa não poderão receber recursos do Fundo Nacional do Idoso. Art. 6º O ...

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Decreto nº 9.569 de 20/11/2018 (Publicação Original)

Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conse...

20/11/2018 - ... e serviços complementares e articulados com as políticas públicas que tenham como beneficiária direta a pessoa idosa; III - ações, projetos e programas que promovam o acesso das pessoas idosas às atividades de ...

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Decreto nº 9.620 de 20/12/2018 (Publicação Original)

Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

20/12/2018 - Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. ... Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, em novembro de 2019. ...

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Decreto nº 9.328 de 03/04/2018 (Publicação Original)

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

03/04/2018 - ... na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e do Estatuto do Idoso, instituído pela ... III - o fortalecimento dos conselhos de direitos das pessoas idosas e da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; ...

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Lei nº 13.646 de 09/04/2018 (Publicação Original)

Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

09/04/2018 - Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ...

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Lei nº 8.842 de 04/01/1994 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/01/1994 - ... a) promover e defender os direitos da pessoa idosa; ... b) propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em ... c) incentivar os movimentos de idosos a desenvolver atividades culturais; ...

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Lei nº 13.797 de 03/01/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração de Ajuste Anual do Imposto...

03/01/2019 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração de ...

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