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PL 3258/2019 - Senado Federal

Em tramitação

De 03/06/2019, por Senadora Daniella Ribeiro

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.

Proposições

PLS 328/2016 - Senado Federal

Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.

22/10/2021 - ... e Transportes > Transporte Terrestre Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá ...

Proposições

PL 3494/2021 - Senado Federal

Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.

07/10/2021 - ... o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos. ... complementares. Data de Leitura: 07/10/2021 Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO IDOSO, AUMENTO, LIMITAÇÃO ...

Proposições

PL 401/2019 - Senado Federal

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá...

17/09/2021 - ... Deputados PL 1118/2011 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Política Social ... de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade ...

Proposições

PL 6396/2019 - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurb...

03/09/2021 - ... de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá ... número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte ... para 15%, o percentual de assentos reservados para idosos nos transportes ...

Proposições

PL 4626/2020 - Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas ...

12/08/2021 - ... dos Deputados Nº na Câmara dos Deputados PL 4626/2020 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Jurídico > Direito ... maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar ...

Proposições

PL 2311/2019 - Senado Federal

Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interes...

27/08/2021 - ... 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário ...

Proposições

PL 2090/2021 - Senado Federal

Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além d...

09/06/2021 - ... Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a ...

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PL 873/2021 - Senado Federal

Altera o art. 46 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a fim de possibilitar a escolha do foro mais favorável ao idoso nas ações fu...

12/03/2021 - ... Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera o art. 46 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a ...

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PL 4662/2019 - Senado Federal

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superio...

27/09/2021 - ... nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta ... do RISF) Situação do prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, IDOSO, ACESSO, ENSINO ...

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