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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017. (23/05/2017) - RQS 370/2017

23/05/2017 - Page 1. ' Aprovado em.,.LZJ-º...5J~ Se~l~ma A comissão Diretora · ~-"" Lit/ o> 1'7 / ,:?residdnt:.. da Comissêo de Educaç6o, REQUERIMENTO DE I;fFO 1\JA . O No 3:)0 Cultura e Esport• , DE 2017 \ Nos termos do art. ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a) e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF). (03/05/2017) - RQS 308/2017

03/05/2017 - Page 1. 1 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a) e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ...

Ver também: RQS 308/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a) e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) acerca do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF). (03/05/2017) - RQS 307/2017

03/05/2017 - Page 1. 1 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a) e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ...

Ver também: RQS 307/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a) e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação acerca do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF). (03/05/2017) - RQS 309/2017

03/05/2017 - Page 1. 1 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a) e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ...

Ver também: RQS 309/2017
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