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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, referentes à CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. (20/04/2005) - RQS 320/2005

20/04/2005 - Page 1. REQUERIMENTO N° , DE 2005. Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal ...

Ver também: RQS 320/2005

Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho, documentos relacionados aos convênios entre aquele Ministério e a ONG Ágora, desde 01 de janeiro de 2003. (31/03/2004) - RQS 374/2004

31/03/2004 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2004 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal ...

Ver também: RQS 374/2004
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