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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro Chefe da Casa Civil, informações sobre sua atuação da demissão do ex-Advogado Geral da União, Fábio Medina Osório. (12/09/2016) - RQS 684/2016

12/09/2016 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que o presente ...

Ver também: RQS 684/2016

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda acerca de fundos que teriam sofrido ação fiscal e intervenção da PREVIC no período de janeiro de 2013 até os dias atuais. (06/07/2016) - RQS 527/2016

06/07/2016 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja o presente ...

Ver também: RQS 527/2016

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Requer, nos termos do art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os custos anuais com o pagamento de juros, amortizações e refinanciamentos da dívida pública. (24/08/2015) - RQS 964/2015

24/08/2015 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2015 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os custos anuais com o pagamento de juros, amortizações ...

Ver também: RQS 964/2015
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