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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos repasses constitucionais da Cide - Combustíveis. (03/07/2012) - RQS 626/2012

03/07/2012 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° , DE 2012 Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos repasses ...

Ver também: RQS 626/2012

Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre todas as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União pagas no período de 2003 a 2008. (10/02/2009) - RQS 52/2009

10/02/2009 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2009 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal ...

Ver também: RQS 52/2009
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