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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os valores das receitas de impostos da União repartidas com estados e municípios nos últimos 15 anos, ano a ano. (23/10/2007) - RQS 1228/2007

23/10/2007 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2007 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ...

Ver também: RQS 1228/2007

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a existência de proposta de renegociação da dívida pública do Estado de Mato Grosso junto à Secretaria do Tesouro Nacional. (17/10/2007) - RQS 1201/2007

17/10/2007 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° , de 2007 Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a existência de proposta de renegociação da dívida pública ...

Ver também: RQS 1201/2007

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o processo de negociação entre a PREVI e o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários daquele Banco, realizado em 24 de dezembro de 1997. (20/04/2005) - RQS 317/2005

20/04/2005 - Page 1. REQUERIMENTO Nº. , de 2005. Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. ANTÔNIO PALOCCI, sobre o processo de negociação entre a PREVI e o Banco do Brasil S/A. Prezado Presidente, ...

Ver também: RQS 317/2005
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