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Estudos Legislativos

Boletim Legislativo nº 94, de 2021: Efeitos Diretos da Reforma Administrativa sobre os Atuais ...

Page 1. EFEITOS DIRETOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA SOBRE OS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS Luciano Henrique da Silva Oliveira1 Tem sido anunciado que a Reforma Administrativa a ser promovida ...

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Boletim Legislativo nº 93, de 2021: Licenciamento Ambiental: uma Análise do Projeto de Lei nº ...

Page 1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 3.729, DE 2004 Karin Kässmayer1 Joaquim Maia Neto2 Resumo O PL nº 3.729, de 2004, que institui ...

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Boletim Legislativo nº 92, de 2021: Reforma Administrativa: aspectos jurídico-constitucionais da ...

Page 1. REFORMA ADMINISTRATIVA: ASPECTOS JURÍDICO- CONSTITUCIONAIS DA PEC Nº 32, DE 2020 Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior1 Clay Souza e Teles2 1 Introdução ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1052, de 2021, que Altera a Lei nº 12.712, de 30 de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.052, de 2021. Publicação: DOU de 19 de maio de 2021. Ementa: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº , de 2017, que

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.051, de 2021. Publicação: DOU de 19 de maio de 2021. Ementa: Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1050, de 2021, que Altera a Lei nº 7.408, de 25 de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.050, de 2021. Publicação: DOU de 19 de maio de 2021. Ementa: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei ...

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Boletim Legislativo nº 91, de 2021: Licença Compulsória de Patentes para o combate à Covid-19 ...

Page 1. LICENÇACOMPULSÓRIADEPATENTESPARAOCOMBATEÀCOVID- 19: ANÁLISE DO PL Nº 12, DE 2021 Eduardo Baumgratz Viotti1 Beatriz Simas Silva2 Tarciso Dal Maso Jardim3 Introdução ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº1049, de 2021, que Cria a Autoridade Nacional de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.049, de 2021. Publicação: DOU de 17 de maio de 2021. Ementa: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei ...

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Boletim Legislativo nº 90, de 2021: Perspectivas do "Hidrogênio verde" no Brasil em 2021

Page 1. PERSPECTIVAS DO “HIDROGÊNIO VERDE” NO BRASIL EM 2021 Paulo Roberto Alonso Viegas1 A tecnologia do Hidrogênio Verde tem despertado interesse em muitos ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1045, de 2021, que Institui o Novo Programa ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1045, de 2021. Publicação: DOU de 28 de abril de 2021. Ementa: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do ...

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