Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Legislação
CONFISCA BENS DE EXPEDITO RODRIGUES DE HOLANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/03/1971 - ###DEC-068368-0-000-17-03-1971@@@. DECRETO Nº 68.368, DE 17 DE MARÇO DE 1971. Confisca bens de Expedito Rodrigues de Holanda e dá outras providências. O PRESIDENTE ...
Legislação
CONFISCA BENS DE ALDIVINO ANTONIO ENEIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/08/1971 - ###DEC-069131-0-000-26-08-1971@@@. DECRETO Nº 69.131, DE 26 DE AGôSTO DE 1971. Confisca os bens de Aldivino Antônio Enéias e dá outras providências. O PRESIDENTE ...
Legislação
CONFISCA BENS PERTENCENTES A NICOLAU JOÃO ABDALLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/09/1975 - ###DEC-076278-0-000-16-09-1975@@@. DECRETO Nº 76.278 - DE 16 DE SETEMBRO DE 1975. Confisca bens pertencentes a Nicolau João Abdalla, e dá outras providências. ...
Legislação
AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A ALIENAR BENS E ACERVOS CONFISCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/01/1977 - ###DEC-079155-0-000-24-01-1977@@@. DECRETO Nº 79.155, DE 24 DE JANEIRO DE 1977. Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar bens e acervos confiscados e dá outras providências. ...
Legislação
ALTERA OS DECRETOS 72.561, DE 31 DE JULHO DE 1973, E 72.578, DE 7 DE AGOSTO DE 1973, QUE CONFISCAM BENS DA COMPANHIA PAULISTA DE CELULOSE 'COPASE' E DA FABRICA DE PAPEL CARIOCA S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1974 - ###DEC-074729-0-000-18-10-1974@@@. DECRETO Nº 74.729, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974. Altera os Decretos nºs 72.561, de 31 de julho de 1973, e 72.578, de 7 de agosto ...
Legislação
CONFISCA BENS DE BRASIL - REFLORESTAMENTO E CELULOSE LTDA. - CELUBRAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/04/1971 - ###DEC-068471-0-000-05-04-1971@@@. DECRETO Nº 68.471, DE 5 DE ABRIL DE 1971. Confisca bens de Brasil-Reflorestamento e Celulose Ltda. - CELUBRÁS - e dá outras providências. ...
Legislação
ALTERA O DECRETO 72.577, DE 7 DE AGOSTO DE 1973, QUE CONFISCA BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO LANIFICIO PAULISTA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1974 - ###DEC-074730-0-000-18-10-1974@@@. decreto nº 74.730, de 18 de outubro de 1974. Altera o Decreto nº 72.577, de 7 de agosto de 1973, que sconfisca bem imóvel de propriedade ...
Legislação
CONFISCA BEM PERTENCENTE A WELLINGTON GOMES BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/01/1977 - ###DEC-079170-0-000-26-01-1977@@@. DECRETO Nº 79.170, DE 26 DE JANEIRO DE 1977. Confisca bem pertencente a Wellington Gomes Barbosa e dá outras providências. ...
Legislação
TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO 69.131, DE 26 DE AGOSTO DE 1971.
17/06/1986 - ###DEC-092794-0-000-17-06-1986@@@. DECRETO Nº 92.794, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Torna insubsistente o Decreto nº 69.131, de 26 de agosto de 1971. O PRESIDENTE ...
Legislação
CONFISCA BENS DA EMPRESA DENOMINADA COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO E EMPREENDIMENTOS 'CIBRAPE', COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/1974 - ###DEC-074727-0-000-18-10-1974@@@. DECRETO Nº 74.727, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974. Confisca bens da empresa denominada Companhia Brasileira de Produção e Empreendimento ...