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Legislação
Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
22/03/2021 - DECRETO Nº 10.656, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ...
Legislação
ALTERA O DECRETO Nº 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CCFGTS.
23/02/2016 - DECRETO Nº 8.680, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera o Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ...
Legislação
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
11/04/1996 - ###MPV-001387-0-000-11-04-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.387, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994. O PRESIDENTE ...
Legislação
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
28/06/1995 - ###MPV-001039-0-000-28-06-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 28 DE JUNHO DE 1995. Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994. O ...
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Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
09/02/1996 - ###MPV-001305-0-000-09-02-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.305, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996. Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994. ...
Legislação
Dispõe sobre a gestão e operação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências.
12/04/1990 - ###MPV-000177-0-000-12-04-1990@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 177, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe sobre a gestão e operação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências. ...
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Fixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal - CEF dos recursos depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
26/09/1989 - ###MPV-000090-0-000-26-09-1989@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 90, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989. Fixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal - CEF dos ...
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Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.
13/12/1999 - ###MPV-001986-0-000-13-12-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.986, DE 13 de DEZEMBRO DE 1999. Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que ...
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Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
05/06/1996 - ###MPV-001478-0-000-05-06-1996@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.478, DE 5 DE JUNHO DE 1996. Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994. ...
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Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
14/12/1995 - ###MPV-001229-0-000-14-12-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.229, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994. ...