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22/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Mecias de Jesus EMENDA Nº - CAE (ao PL 429/2024) Inclua-se, onde couber, os seguintes artigos ao Projeto de Lei nº 2.489, de 2022: “Art. O § 1º do art. ...
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22/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Mecias de Jesus EMENDA Nº - CAE (ao PL 429/2024) Acrescente-se, onde couber, no Projeto o seguinte artigo: “Art. Caso não haja para o usuário forma menos onerosa de obter ...
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22/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Mecias de Jesus EMENDA Nº - CAE (ao PL 429/2024) Inclua-se, onde couber, os seguintes artigos ao Projeto de Lei nº 429, de 2024: “Art. Deverá ser ...
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16/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano ...
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16/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Eduardo Gomes PARECER Nº , DE 2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei nº 429, de 2024, do Superior Tribunal ...
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16/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano ...
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16/04/2024 - Page 1. Senado Federal Relatório de Registro de Presença 13ª, Extraordinária Comissão de Assuntos Econômicos TITULARES SUPLENTES Bloco Parlamentar Democracia (MDB, UNIÃO) ALAN RICK 1. SERGIO MORO ...
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15/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Mecias de Jesus EMENDA Nº - CAE (ao PL 429/2024) Os artigos 16 e 19 do Projeto de Lei nº 429, de 2024 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. ...
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15/04/2024 - Page 1. GABINETE DO SENADOR ROGÉRIO MARINHO Praça dos Três Poderes | Senado Federal | Anexo 2 | Ala Teotônio Vilela | Gabinete 11 | CEP: 70165-900 | Brasília-DF Telefone ...