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Legislação
Reajusta os vencimentos e gratificações dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.
15/04/1977 - ###DEL-001546-0-000-15-04-1977@@@. DECRETO-LEI Nº 1.546, DE 15 DE ABRIL DE 1977. Reajusta os vencimentos e gratificações dos membros do Tribunal de Contas do Distrito ...
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Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.
03/07/1984 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. DECRETO-LEI Nº 2.149, DE 3 DE JULHO DE 1984. Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros ...
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APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.486, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE ALTERA O ANEXO II DO DECRETO-LEI 1.462, DE 29 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/03/1977 - ###DLG-000002-0-000-18-03-1977@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE ...
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APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.619, DE 6 DE MARÇO DE 1978, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
09/05/1978 - ###DLG-000041-0-000-09-05-1978@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 55,§ 1º da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE ...
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Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
22/11/1968 - ###LEI-005538-0-000-22-11-1968@@@. LEI Nº 5.538, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispõe sôbre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências. ...
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Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá outras providências.
28/12/1979 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. DECRETO-LEI Nº 1.750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979. (Vide Decreto-Lei nº 1.830, de 22/12/1980). Reajusta ...
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Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Distrito Federal, destinada aos integrantes da categoria que indica, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Conta...
12/03/1985 - ###DEL-002261-0-000-12-03-1985@@@. DECRETO-LEI Nº 2.261, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira ...
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Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministéri...
02/07/1985 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI Nº 7.334, DE 2 DE JULHO DE 1985. Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores ...
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Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministéri...
02/07/1985 - ###LEI-007334-0-000-02-07-1985@@@. LEI Nº 7.334, de 02 de julho de 1985. Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do ...
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Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.
03/07/1984 - ###DEL-002150-0-000-03-07-1984@@@. Decreto-lei nº 2.150, de 03 de julho de 1984. Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares ...