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Estudos Legislativos

Boletim Legislativo nº 93, de 2021: Licenciamento Ambiental: uma Análise do Projeto de Lei nº ...

Page 1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 3.729, DE 2004 Karin Kässmayer1 Joaquim Maia Neto2 Resumo O PL nº 3.729, de 2004, que institui ...

Estudos Legislativos

Boletim Legislativo nº 92, de 2021: Reforma Administrativa: aspectos jurídico-constitucionais da ...

Page 1. REFORMA ADMINISTRATIVA: ASPECTOS JURÍDICO- CONSTITUCIONAIS DA PEC Nº 32, DE 2020 Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior1 Clay Souza e Teles2 1 Introdução ...

Revista de Informação Legislativa

REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA 229

Page 1. ISSN 0034‑835X e‑ISSN 2596‑0466 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA Ano 58 229 janeiro a março de 2021 Page 2. SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2021 – 2022 ...

Estudos Legislativos

Boletim Legislativo nº 91, de 2021: Licença Compulsória de Patentes para o combate à Covid-19 ...

Page 1. LICENÇACOMPULSÓRIADEPATENTESPARAOCOMBATEÀCOVID- 19: ANÁLISE DO PL Nº 12, DE 2021 Eduardo Baumgratz Viotti1 Beatriz Simas Silva2 Tarciso Dal Maso Jardim3 Introdução ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº1049, de 2021, que Cria a Autoridade Nacional de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.049, de 2021. Publicação: DOU de 17 de maio de 2021. Ementa: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei ...

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Boletim Legislativo nº 90, de 2021: Perspectivas do "Hidrogênio verde" no Brasil em 2021

Page 1. PERSPECTIVAS DO “HIDROGÊNIO VERDE” NO BRASIL EM 2021 Paulo Roberto Alonso Viegas1 A tecnologia do Hidrogênio Verde tem despertado interesse em muitos ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1045, de 2021, que Institui o Novo Programa ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1045, de 2021. Publicação: DOU de 28 de abril de 2021. Ementa: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do ...

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TD nº 298, de 2021: Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos no Brasil e no Direito ...

Page 1. Page 2. Page 3. 1 Consultor Legislativo do Senado Federal (Núcleo de Direito, área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo). Mestre (Instituto ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1042, de 2021, que Simplifica a gestão de cargos em ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.042, de 2021. Publicação: DOU de 15 de abril de 2021. Ementa: Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de ...

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TD nº 297, de 2021: Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19: limitações ...

Page 1. Page 2. Page 3. 1 Doutor em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Pós-Doutorado na University of British Columbia, Canadá. Consultor Legislativo do Senado Federal. ...

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