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Medida Provisória n° 742, de 2016 (Flexibilização de transmissão) - Medidas Provisórias ...

Flexibilização de transmissão

Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

13/03/2017 - Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Medida Provisória n° 747, de 2016 (Renovação radiofusão) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Renovação radiofusão

Altera a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.

05/06/2017 - Altera a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.

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