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Legislação

Decreto nº 10.834 de 13/10/2021 (Publicação Original)

Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar em conjunto com o Exército Brasileiro do exercício de adestramento combinado CORE 21 no período de 28...

13/10/2021 - DECRETO Nº 10.834, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para ...

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Lei nº 14.218 de 13/10/2021 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

13/10/2021 - LEI Nº 14.218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter ...

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Decreto Legislativo nº 27 de 08/10/2021 (Publicação Original)

Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, no Estado do Piauí.

08/10/2021 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. ...

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Decreto Legislativo nº 32 de 08/10/2021 (Publicação Original)

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre.

08/10/2021 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. ...

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Decreto Legislativo nº 29 de 08/10/2021 (Publicação Original)

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Angiquinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.

08/10/2021 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. ...

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Decreto Legislativo nº 31 de 08/10/2021 (Publicação Original)

Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Batalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado de Alagoas.

08/10/2021 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. ...

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Decreto Legislativo nº 30 de 08/10/2021 (Publicação Original)

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

08/10/2021 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. ...

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Decreto Legislativo nº 28 de 08/10/2021 (Publicação Original)

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.

08/10/2021 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. ...

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Lei nº 347 de 07/12/1895 (Republicação Integral)

Regula o processo de apuração na eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica.

07/12/1895 - ###LEI-000347-0-000-07-12-1895@@@. LEI N. 347 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 1895. Regula o processo de apuração na eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica. ...

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Lei nº 9 de 12/09/1891 (Publicação Original)

Fixa os subsidios do Presidente e Vice-Presidente da Republica para o periodo de 15 de novembro de 1894 a 15 de novembro de 1893 e autoriza a abertura de credito para pagamento do subsidio do Vice-Presidente, no corrente exercício.

12/09/1891 - ###LEI-000009-0-000-12-09-1891@@@. LEI N. 9 - DE 12 DE SETEMBRO DE 1891. Fixa os subsidios do Presidente e Vice- Presidente da Republica para periodo de 15 de novembro ...

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