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PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS DE PRAZO FIXADO PARA SER APRESENTADO O PLANO GERAL E ORÇAMENTOS DE MELHORAMENTOS NA REDE SUL-MINEIRA.
07/11/1922 - ###DEC-015780-0-000-07-11-1922@@@. DECRETO N. 15.780 – DE 7 DE NOVEMBRO DE 1922. Proroga por 60 (sessenta) dias o prazo fixado para ser apresentado o plano geral ...
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CRIA OS LUGARES DE SUB-PRETORES NO DISTRITO FEDERAL.
04/01/1922 - ###DEC-004447-0-000-04-01-1922@@@. DECRETO N. 4.447 – DE 4 DE JANEIRO DE 1922. Crea os logares de sub-pretores no Districto Federal. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ...
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AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O NECESSÁRIO CRÉDITO, ATÉ 300:000$, PARA COMPLETAR A QUANTIA ADQUIRIDA EM SUBSCRIÇÃO PÚBLICA, DESTINADA A UM DOCUMENTO A OSWALDO CRUZ.
04/01/1922 - ###DEC-004445-0-000-04-01-1922@@@. DECRETO N. 4.445 – DE 4 DE JANEIRO DE 1922. Autoriza o Governo a abrir o necessario credito, até 300:000$, para completar a quantia ...
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APROVA O PROJETO E ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE REIS 165:355$473 , PARA CONSTRUÇÃO DOS ENCONTROS DA PONTE SOBRE O RIO AQUIDAUANA, NO KILÔMETRO 1.050 DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.
06/03/1922 - ###DEC-015387-0-000-06-03-1922@@@. DECRETO N. 15.387 – DE 6 DE MARÇO DE 1922. Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 165:355$473, para construcção ...
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REVOGA A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO DECRETO NÚMERO 14.921, DE 17 DE AGOSTO DE 1921, SOBRE A EMISSÃO DE 44.000:000$, EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA, DESTINADA A OCORRER ÀS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO CONTRATADAS COM ...
14/11/1922 - ###DEC-015840-0-000-14-11-1922@@@. DECRETO N. 15.840 – DE 14 DE NOVEMBRO DE 1922. Revoga a autorização constante do decreto n. 14.921, de 17 de agosto de 1921 ...
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AUTORIZA A ABRIR PELO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO ESPECIAL DE 23:900$, PARA PAGAMENTO À FIRMA CARVALHO PÃES & COMPANHIA.
22/08/1922 - ###DEC-004562-0-000-22-08-1922@@@. DECRETO N. 4.562 – DE 22 DE AGOSTO DE 1922. Autoriza a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 23:900$, para pagemento á firma Cravalho Paes & Comp. ...
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APROVA O NOVO REGULAMENTO SOBRE GUIAS DE EXPORTAÇÃO.
13/11/1922 - ###DEC-015813-0-000-13-11-1922@@@. DECRETO N. 15.813 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1922. Approva o novo regulamento sobre guias de exportação. O Presidente da Republica ...
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APROVA O REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE MATERIAL BÉLICO.
10/11/1922 - ###DEC-015795-0-000-10-11-1922@@@. DECRETO N. 15.795 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 1922. Approva o Regulamento para o Serviço de Material Bellico. O Presidente da Republica ...
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PUBLICA A ADESÃO DA LETÔNIA A CONVENÇÃO DA HAYA PARA A ADAPTAÇÃO A GUERRA MARÍTIMA DOS PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DE GENEBRA, DE 1906.
02/08/1922 - ###DEC-015593-0-000-02-08-1922@@@. DECRETO N. 15.593 – DE 2 DE AGOSTO DE 1922. Publica a adhesão da Lethonia á Convenção da Haya para á adaptação á guerra ...
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ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 494:069$600, PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA REORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
04/11/1922 - ###DEC-015773-0-000-04-11-1922@@@. DECRETO N. 15.773 – DE 4 DE NOVEMBRO DE 1922. Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 494:069$600, para occorrer ás despezas ...