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ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 23000$000.
30/12/1899 - ###DEC-003541-0-000-30-12-1899@@@. DECRETO N. 3541 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1899. Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 23:000$000. ...
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TRANSFERE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA O DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS DOS PROPRIOS NACIONAIS DE QUE TRATA 26 DO ARTIGO 7º DA LEI NÚMERO 429 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896.
06/12/1897 - ###DEC-002725-0-000-06-12-1897@@@. DECRETO N. 2725 - DE 6 DE DEZEMBRO DE 1897. Transfere do Ministerio da Fazenda para o da Industria, Viação e Obras Publicas ...
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APROVA OS PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS BARRACÕES EM S. FELIX E TROPEIROS, EM SITIO NOVO, E O AUMENTO DAS ESTAÇÕES DE POMBAL, SAPÉ E TAMBURÍ, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DA BAHIA.
18/01/1898 - ###DEC-002798-0-000-18-01-1898@@@. DECRETO N. 2798 - DE 18 DE JANEIRO DE 1898. Approva os projectos e orçamentos para construcção de dous barracões em S. Felix ...
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ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 35:657$534 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ADIDO À RESPECTIVA SECRETARIA DE ESTADO DURANTE O 1º SEMESTRE DO CORRENTE ANO.
31/01/1898 - ###DEC-002808-0-000-31-01-1898@@@. DECRETO N. 2808 - DE 31 DE JANEIRO DE 1898. Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de ...
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APROVA OS ORÇAMENTOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CAPTAÇÃO DE MAIOR VOLUME DE ÁGUA EM DIVERSAS ESTAÇÕES, MÁQUINAS FIXA DOS 2º E 3º PLANOS INCLINADOS E DESENVOLVIMENTO DOS RESPECTIVOS RESERVATÓRIOS, DA ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A JUNDIAÍ.
14/01/1898 - ###DEC-002796-0-000-14-01-1898@@@. DECRETO N. 2796 - DE 14 DE JANEIRO DE 1898. Approva os orçamentos para execução das obras de captação de maior volume de ...
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APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DOS TRECHOS DE SANTOS A QUILOMBO E DO ALTO DA SERRA A QUILOMBO, COMPLEMENTARES DA LINHA DO PROLOGAMENTO A SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO MOGIANA.
25/10/1897 - ###DEC-002648-0-000-25-10-1897@@@. DECRETO N. 2648 - DE 25 DE OUTUBRO DE 1897. Approva os estudos definitivos dos trechos de Santos a Quilombo e do Alto da Serra ...
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TRANSFERE PARA O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O OBSERVATÓRIO DO RIO DE JANEIRO.
31/12/1896 - ###DEC-002419-0-000-31-12-1896@@@. DECRETO N. 2419 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 1896. Transfere para o Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o Observatorio do Rio de Janeiro. ...
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APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
27/12/1897 - ###DEC-002766-0-000-27-12-1897@@@. DECRETO N. 2766 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1897. Approva o Regulamento da Secretaria de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas. ...
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Autoriza a execução do serviço de transporte de malas postais através de propriedades da Companhia Mate Laranjeira.
04/04/1938 - ###DEL-000360-0-000-04-04-1938@@@. DECRETO-LEI N. 360 - DE 4 DE ABRIL DE 1938. Autoriza a execução do serviço de transporte de malas postais através de propriedades da Companhia Mate Laranjeira. ...
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AUTORIZA O ESTORNO, NA VERBA 9 - DEPARTAMENTO DE AERONÁUTICA CIVIL - SUB-CONSIGNAÇÃO 2 PARA CONSTITUIR A SUB-CONSIGNAÇÃO 5.
17/06/1932 - Pular para o conteúdo ...