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Proposições
Prorroga o prazo da contribuição à Viação Férrea Federal, arrendado ao Rio Grande do Sul, e dispensa igual tratamento à Rede Mineira de Viação.
10/09/1948 - Prorroga o prazo da contribuição à Viação Férrea Federal, arrendado ao Rio Grande do Sul, e dispensa igual tratamento à Rede Mineira de Viação.
Proposições
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 89.500,00 para atender à despesa com a aquisição de um automóvel.
19/02/1948 - Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 89.500,00 para atender à despesa com a aquisição de um automóvel.
Proposições
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para 21 volumes com uma máquina motriz dínamo elétrica conjugada a motor, completa e acessórios.
19/01/1949 - Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para 21 volumes com uma máquina motriz dínamo elétrica conjugada a motor, completa e acessórios.
Proposições
Dispõe sobre a administração dos Territórios.
18/12/1947 - Dispõe sobre a administração dos Territórios.
Proposições
Regula a carreira do Ministério Público Federal.
14/10/1947 - Regula a carreira do Ministério Público Federal.
Proposições
Cria três cargos de Porteiro dos Auditórios para as Varas da Fazenda Pública.
03/12/1947 - Cria três cargos de Porteiro dos Auditórios para as Varas da Fazenda Pública.
Proposições
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 252.480,00
29/09/1947 - Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 252.480,00.
Proposições
Extingue a Comissão Central de Preços e dá outras providências.
29/01/1952 - Extingue a Comissão Central de Preços e dá outras providências.
Proposições
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 8.229,20 para pagar diferença de gratificação de magistério do professor Ataliba Lepage.
11/11/1947 - Abre pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 8.229,20 para pagar diferença de gratificação de magistério do professor Ataliba Lepage.
Proposições
Restaura a vigência da Lei Orgânica do Distrito Federal, sob número 196, de 18/01/1936.
11/03/1947 - Restaura a vigência da Lei Orgânica do Distrito Federal, sob número 196, de 18/01/1936.