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Medida Provisória899, de 2019 (Contribuinte Legal) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Tramitação encerrada

Contribuinte Legal

De 17/10/2019, por Presidência da República

Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

Requerimento n° 138, de 2020 - Pesquisas - Senado Federal

Requer seja considerado como não escrito o art. 28 do PLV nº 2, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 899, de 2019.

24/03/2020 - ... 28 do PLV nº 2, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória899, de 2019. ... 28 do PLV nº 2, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória899, de 2019. ...

Requerimento n° 140, de 2020 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5127 e nos termos do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado, do art....

24/03/2020 - ... 28 do PLV nº 2, de 2020, por tratarem de matérias estranhas à Medida Provisória899, de 2019, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. Situação Atual Tramitação encerrada. ...

Medida Provisória n° 889, de 2019 (Saque-aniversário do FGTS) - Medidas Provisórias ...

Saque-aniversário do FGTS

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei ...

23/03/2020 - ... 9º da MP e daqueles repassados ao BNDES para fins do disposto no § 1º do art. ... boa técnica legislativa, adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória899, de 2019, nos ...

Medida Provisória n° 905, de 2019 (Programa Verde e Amarelo) - Medidas Provisórias ...

Programa Verde e Amarelo

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

24/03/2020 - ... Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ... 22 da MP 905/2019: Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 905 ...

Requerimento (CN) n° 11, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os ataques cibernéticos que atentam cont...

13/03/2020 - ... da CPMI por meio da explanação da atuação do MP no combate ... 92/2019 - Deputada Natália Bonavides - Requer a transferência de sigilo e o ... público instaurado pela portaria n. 02/2018, do Ministério Público do Distrito ...

Medida Provisória n° 870, de 2019 (Organização da Presidência e dos Ministérios) - Medidas ...

Organização da Presidência e dos Ministérios

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

20/11/2019 - ... EMENDA 61 - MPV 870/2019 Autor: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) Data: 06/02/2019 Descrição/Ementa Emenda à MP 870/2019 Local: Comissão Mista da Medida Provisória nº 870, de 2019. ...

Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de ...

Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 200...

17/12/2019 - ... 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184 ... Autor: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) Data: 04/12/2019 Descrição/Ementa ... 09/12/2016, Publicado no DSF Páginas 899-950, Encaminhado à publicação. ...

Requerimento (CN) n° 2, de 2014 - (CPI MISTA DA PETROBRAS) - Pesquisas - Senado Federal

(CPI MISTA DA PETROBRAS)

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refin...

21/02/2019 - ... Carlos Sampaio e outros 561 / 2014 Requer seja convidado o Sr. Marinus Marsico, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, para prestar depoimento a esta CPMI. ... 2019 - Volume VII). ...

Requerimento (CN) n° 77, de 2006 - (CPMI DOS SANGUESSUGAS). (CPMI DAS AMBULÂNCIAS). ...

(CPMI DOS SANGUESSUGAS). (CPMI DAS AMBULÂNCIAS).

Requerem a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de dezessete senadores e dezessete deputados e igual número de suplentes, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal combinado com o artigo 21 do Regimento ...

29/04/2010 - ... em resposta ao Ofício nº 225/2007-2ªPJ/MP, de 04.07.07 ... de Justiça - Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado ... 899, Requerimento de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que nos ...

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