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MPV 926/2020 - Congresso Nacional

Tramitação encerrada

Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

De 20/03/2020, por Presidência da República

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Proposições

Veto nº 38/2020 - Vetos - Congresso Nacional

Isenção de impostos para a industrialização e comercialização de mercadorias, produtos e prestação de serviços necessários ao enfrentamento da Covid-19

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020 (oriundo da MPV nº 926/2020), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e i...

24/03/2021 - ... nº 38 de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020 (oriundo da MPV926/2020). ... manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 25/20 (oriundo da Medida Provisória nº 926 de ...

 
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Proposições

RQS 1464/2020 - Senado Federal

Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.

16/07/2020 - ... de dispositivo estranho à Medida Provisória. ... Ementa: Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV926/2020) ao inciso ...

Proposições

RQS 1446/2020 - Senado Federal

Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.

16/07/2020 - ... Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. Situação Atual Tramitação encerrada. ... Emenda nº 62, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. ...

Proposições

RQS 1459/2020 - Senado Federal

Destaque para votação em separado da Emenda nº 80, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.

16/07/2020 - ... Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 80, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. Situação Atual Tramitação encerrada. ... Emenda nº 80, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. ...

Proposições

RQS 1457/2020 - Senado Federal

Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.

16/07/2020 - ... Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. Situação Atual Tramitação encerrada. ... Emenda nº 62, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. ...

Proposições

RQS 1463/2020 - Senado Federal

Destaque para votação em separado da Emenda nº 34, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.

16/07/2020 - ... Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 34, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. Situação Atual Tramitação encerrada. ... Emenda nº 34, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. ...

Proposições

RQS 1465/2020 - Senado Federal

Destaque para votação em separado da Emenda nº 97, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.

16/07/2020 - ... Ementa: Destaque para votação em separado da Emenda nº 97, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. Situação Atual Tramitação encerrada. ... Emenda nº 97, apresentada à MPV926/2020- PLV nº 25/2020. ...

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