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PLS 174/2018 - Senado Federal

Em tramitação

De 11/04/2018, por Senador Cristovam Buarque

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento dos recursos destinados à educação no Orçamento da União.

Proposições

PLS 785/2015 - Senado Federal

Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.

08/04/2021 - ... Informações complementares. Data de Leitura: 16/12/2015 Despacho: 16/12/2015 ... Indexação: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA ...

Proposições

PLS 46/2016 - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão periódica da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências.

08/04/2021 - ... Informações complementares. Data de Leitura: 23/02/2016 Despacho: 23/02/2016 ... Indexação: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS ...

Proposições

PLS 245/2016 - Senado Federal

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.

08/04/2021 - ... em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); todos complementares, por versarem ... do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos ...

Proposições

PLS 372/2018 - Senado Federal

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para criar nova hipótese de suspensão da exigibilida...

08/04/2021 - ... Projeto de Lei do Senado n° 372, de 2018 (Complementar). Autoria: Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS). ... À CAE. Informações complementares. Data de Leitura: 04/09/2018 Despacho: 04/09/2018 ...

Proposições

PLS 313/2017 - Senado Federal

Altera o inciso I do art.3º da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para denominar a Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida – SIDA, como deficiência grave, para fins de concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Pre...

23/03/2021 - ... Informações complementares. Data de Leitura: 11/09/2017 Despacho: 11/09/2017 (Despacho ... Senadora Leila Barros. Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR (LCP), DENOMINAÇÃO, SINDROME ...

Proposições

PLS 383/2018 - Senado Federal

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o art. 40 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para prever a destinação preferencial de recursos do Funpen para a instalação, implementação e apoio aos estabelec...

22/03/2021 - ... art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o art. 40 ... publicação. À CCJ. Informações complementares. Data de Leitura: 04/09/2018 Despacho: 04/09/2018 Motivação ...

Proposições

PLS 29/2017 - Senado Federal

Modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, para permitir a membros do Ministério Público, autoridades e servidore...

22/03/2021 - ... Informações complementares. Data de Leitura: 15/02/2017 Despacho: 15/02/2017 ... Indexação: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO SIGILO BANCARIO, COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO CONTROLE ...

Proposições

PLS 87/2015 - Senado Federal

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar expressamente a transferência da responsabilidade pela cobrança da dívida ativa dos entes federados a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas de dire...

02/02/2021 - ... RQS 18/2019 Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) Data: 15/02/2019 Descrição/Ementa Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares. ...

Proposições

PLS 155/2015 - Senado Federal

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.

02/02/2021 - ... RQS 18/2019 Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) Data: 15/02/2019 Descrição/Ementa Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares. ...

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