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Intervalo personalizado
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De 09/01/2002, por Presidência da República
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Proposições
Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5645, de 10 de dezembro de 1970.
20/03/2003 - ... FERNANDES FILHO e PAULO MAGALHÃES , como titulares, e FRANCISTÔNIO PINTO e PAULO BRAGA , como suplentes ... Neto; PFL José Agripino e Francelino Pereira; Bloco Oposição (PT/PPS) Eduardo Suplicy; ...
Proposições
Designa parlamentares para integrarem a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para o ano de 2002.
03/03/2004 - ... Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Ação: .O Deputado WILSON BRAGA deixa de ... Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Ação: .Indicado o Deputado EDUARDO SEABRA como ...