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Proposições
Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.
22/12/2022 - Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.
Proposições
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.
22/12/2022 - Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.
Proposições
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
21/12/2018 - Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Proposições
Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS;...
21/12/2018 - Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da ...
Proposições
Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
21/12/2018 - Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
Proposições
“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”
21/12/2018 - “Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”.
Proposições
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
21/12/2018 - Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Proposições
Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
21/12/2018 - Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
Proposições
Convocam plebiscito sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes aos sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), político-eleitoral e tributário vigentes no País.
30/03/2015 - Convocam plebiscito sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes aos sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), político-eleitoral e tributário vigentes ...
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CONVOCA PLEBISCITO NACIONAL SOBRE SISTEMA DE GOVERNO.
29/01/1999 - CONVOCA PLEBISCITO NACIONAL SOBRE SISTEMA DE GOVERNO.