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Resultados da Busca

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Proposições

PEC 8/2021 - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

09/04/2021 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Proposições

PEC 4/2021 - Senado Federal

PEC Senador Major Olímpio

Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos

09/04/2021 - Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos.

Proposições

PEC 7/2021 - Senado Federal

Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.

09/04/2021 - Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.

Proposições

PEC 76/2019 - Senado Federal

PEC da polícia científica

Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

08/04/2021 - Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Proposições

PEC 4/2018 - Senado Federal

PEC da água potável

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

07/04/2021 - Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

Proposições

PEC 65/2019 - Senado Federal

FUNDEB permanente

Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitu...

29/03/2021 - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 ...

Proposições

PEC 33/2019 - Senado Federal

FUNDEB permanente

Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitu...

29/03/2021 - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 ...

Proposições

PEC 113A/2015 - Senado Federal

Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições C...

29/03/2021 - Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das ...

Proposições

PEC 13/2019 - Senado Federal

PEC do IPTU Verde

Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

24/03/2021 - Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

Proposições

PEC 195/2019 - Senado Federal

Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.

22/03/2021 - Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.

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