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Proposições
Altera os artigos 26, 56, 58, 60, 110 e o parágrafo único do artigo 112 da Constituição Federal.
18/06/1963 - Altera os artigos 26, 56, 58, 60, 110 e o parágrafo único do artigo 112 da Constituição Federal.
Proposições
Acrescenta parágrafos 4 e 5 ao artigo 28 da Constituição Federal.
08/02/1966 - Acrescenta parágrafos 4 e 5 ao artigo 28 da Constituição Federal.
Proposições
Inclui alterações na Constituição Federal, na parte relativa à organização do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados, bem como na fixação de vencimentos, subsídios, diárias e ajuda de custo.
16/05/1962 - Inclui alterações na Constituição Federal, na parte relativa à organização do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados, bem como na fixação de vencimentos, subsídios, diárias e ajuda de custo.
Proposições
Institui o sistema parlamentar de governo.
05/02/1963 - Institui o sistema parlamentar de governo.
Proposições
Modifica o parágrafo 1 do artigo 191 da Constituição.
27/06/1968 - Modifica o parágrafo 1 do artigo 191 da Constituição.
Proposições
Acrescenta item XVII ao artigo 3 do Capítulo II - do Presidente da República - da Emenda Constitucional 4 de 1961 - Ato Adicional - que institui o sistema parlamentar de governo.
08/02/1966 - Acrescenta item XVII ao artigo 3 do Capítulo II - do Presidente da República - da Emenda Constitucional 4 de 1961 - Ato Adicional - que institui o sistema parlamentar de governo.
Proposições
Institui nova discriminação de rendas em favor dos municípios brasileiros.
13/08/1962 - Institui nova discriminação de rendas em favor dos municípios brasileiros.
Proposições
Dá nova redação ao item III do artigo 95 da Constituição Federal.
08/02/1966 - Dá nova redação ao item III do artigo 95 da Constituição Federal.
Proposições
Acrescenta parágrafo 7 ao artigo 15 da Constituição Federal.
26/05/1966 - Acrescenta parágrafo 7 ao artigo 15 da Constituição Federal.
Proposições
Modifica o regime de discriminação de rendas.
17/08/1962 - Modifica o regime de discriminação de rendas.