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CRIA A REPARTIÇÃO ESPECIAL DAS TERRAS PUBLICAS NA PROVINCIA DE MINAS GERAIS.
27/01/1858 - ###DEC-002083-0-000-27-01-1858@@@. DECRETO Nº 2.083 - de 27 de Janeiro de 1858. Crea a Repartição Especial das Terras Publicas na Provínciade Minas Geraes. Hei por bem Decretar o seguinte: Art. ...
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CONCEDE O TÍTULO DE CONSELHO AOS PRESIDENTES DAS RELAÇÕES.
18/07/1841 - ###DEC-000087-0-000-18-07-1841@@@. DECRETO N. 87 - de 18 de Julho de 1841. Concede o titulo do Conselho aos Presidentes das Relações. Tendo consideração a que os ...
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SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUNTA PROVISÓRIA E GOVERNO DAS ARMAS DA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO.
01/09/1821 - Pular para o conteúdo ...
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AUTORIZA O GOVERNO PARA ALTERAR A TABELA QUE REGULA O QUANTITATIVO DAS ESMOLAS DAS SEPULTURAS, E O PREÇO DOS CAIXÕES, VEICULOS DE CONDUÇÃO DOS CADÁVERES, E SERVIÇOS DOS ENTERROS; E PARA RELEVAR A SANTA CASA DA MISERICORDIA, A QUEM FOI CO...
02/09/1854 - ###DEC-000775-0-000-02-09-1854@@@. DECRETO Nº 775 - de 2 de Setembro de 1854. Autorisa o Governo para alterar a Tabella que regula o quantitativo das esmolas das sepulturas ...
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APROVA O CONTRATO DE 10 DE OUTUBRO DE 1876, PARA A LIMPEZA E IRRIGAÇÃOP DESTA CIDADE , CELEBRADO COM ALEIXO GARY.
25/11/1880 - ###DEC-003024-0-000-25-11-1880@@@. DECRETO N. 3024 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 1880. Approva o contrato de 10 de Outubro de 1876, para a limpeza e irrigação desta cidade, celebrado com Aleixo Gary. ...
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CONCEDE AOS SENADORES DO IMPÉRIO O TRATAMENTO DE EXCELÊNCIA.
18/07/1841 - ###DEC-000083-0-000-18-07-1841@@@. DECRETO N. 83 - de 18 de Julho de 1841. Concede aos Senadores do Imperio o Tratamento de Excellencia. Tendo consideração ao ...
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CONCEDE À CIDADE DE NITERÓI O TÍTULO DE IMPERIAL.
22/08/1841 - ###DEC-000093-0-000-22-08-1841@@@. DECRETO N. 93 - de 22 de Agosto de 1841. Concede á Cidade de Nictheroy o titulo de - Imperial. Querendo Honrar a Cidade de Nictheroy ...
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CRIA UMA JUNTA PROVISÓRIA PARA VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS.
05/06/1821 - Pular para o conteúdo Menu. Senado Federal. AcessibilidadeFale com o Senado. Atividade Legislativa. MENU DESTA SEÇÃO. Plenário Sessão Plenária Ordem do Dia Diários Pronunciamentos Questões de Ordem. ...
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CONCEDE O TRATAMENTO DE SENHORIA, SE POR OUTRO TÍTULO NÃO O TIVEREM MAIOR, AOS DIRETORES DOS CURSOS JURÍDICOS DE SÃO PAULO E OLINDA, AOS DAS ESCOLAS DE MEDICINA DESTA CORTE E DA CIDADE DA BAHIA, AO COMANDANTE DA ESCOLA MILITAR, E AO DA A...
18/07/1841 - ###DEC-000088-0-000-18-07-1841@@@. DECRETO N. 88 - de 18 de Julho de 1841. Concede o tratamento de Senhoria, se por outro titulo não o tiverem maior, aos Directores dos ...
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CONCEDE O TRATAMENTO DE EXCELÊNCIA AO PROCURADOR DA COROA, SOBERANIA E FAZENDA NACIONAL.
18/07/1841 - ###DEC-000085-0-000-18-07-1841@@@. DECRETO N. 85 - de 18 de Julho de 1841. Concedendo o tratamento de Excellencia ao Procurador da Corôa, Soberania, e Fazenda Nacional. ...