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Legislação
ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 23000$000.
30/12/1899 - ###DEC-003541-0-000-30-12-1899@@@. DECRETO N. 3541 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1899. Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 23:000$000. ...
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TRANSFERE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA O DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS DOS PROPRIOS NACIONAIS DE QUE TRATA 26 DO ARTIGO 7º DA LEI NÚMERO 429 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896.
06/12/1897 - ###DEC-002725-0-000-06-12-1897@@@. DECRETO N. 2725 - DE 6 DE DEZEMBRO DE 1897. Transfere do Ministerio da Fazenda para o da Industria, Viação e Obras Publicas ...
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APROVA OS PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS BARRACÕES EM S. FELIX E TROPEIROS, EM SITIO NOVO, E O AUMENTO DAS ESTAÇÕES DE POMBAL, SAPÉ E TAMBURÍ, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DA BAHIA.
18/01/1898 - ###DEC-002798-0-000-18-01-1898@@@. DECRETO N. 2798 - DE 18 DE JANEIRO DE 1898. Approva os projectos e orçamentos para construcção de dous barracões em S. Felix ...
Legislação
ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 35:657$534 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ADIDO À RESPECTIVA SECRETARIA DE ESTADO DURANTE O 1º SEMESTRE DO CORRENTE ANO.
31/01/1898 - ###DEC-002808-0-000-31-01-1898@@@. DECRETO N. 2808 - DE 31 DE JANEIRO DE 1898. Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de ...
Legislação
APROVA OS ORÇAMENTOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CAPTAÇÃO DE MAIOR VOLUME DE ÁGUA EM DIVERSAS ESTAÇÕES, MÁQUINAS FIXA DOS 2º E 3º PLANOS INCLINADOS E DESENVOLVIMENTO DOS RESPECTIVOS RESERVATÓRIOS, DA ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A JUNDIAÍ.
14/01/1898 - ###DEC-002796-0-000-14-01-1898@@@. DECRETO N. 2796 - DE 14 DE JANEIRO DE 1898. Approva os orçamentos para execução das obras de captação de maior volume de ...
Legislação
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DOS TRECHOS DE SANTOS A QUILOMBO E DO ALTO DA SERRA A QUILOMBO, COMPLEMENTARES DA LINHA DO PROLOGAMENTO A SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO MOGIANA.
25/10/1897 - ###DEC-002648-0-000-25-10-1897@@@. DECRETO N. 2648 - DE 25 DE OUTUBRO DE 1897. Approva os estudos definitivos dos trechos de Santos a Quilombo e do Alto da Serra ...
Legislação
TRANSFERE PARA O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O OBSERVATÓRIO DO RIO DE JANEIRO.
31/12/1896 - ###DEC-002419-0-000-31-12-1896@@@. DECRETO N. 2419 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 1896. Transfere para o Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o Observatorio do Rio de Janeiro. ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
27/12/1897 - ###DEC-002766-0-000-27-12-1897@@@. DECRETO N. 2766 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1897. Approva o Regulamento da Secretaria de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas. ...
Legislação
Autoriza a execução do serviço de transporte de malas postais através de propriedades da Companhia Mate Laranjeira.
04/04/1938 - ###DEL-000360-0-000-04-04-1938@@@. DECRETO-LEI N. 360 - DE 4 DE ABRIL DE 1938. Autoriza a execução do serviço de transporte de malas postais através de propriedades da Companhia Mate Laranjeira. ...
Pronunciamentos
IRREGULARIDADE DO EXERCICIO DE MANDATO MERCANTIL POR SERVIDOR DO LLOYDE. DEFESA DO ORADOR NA QUALIDADE DE PROCURADOR DO LLOYDE BRASILEIRO, ACUSADO DE DIVIDA NO DESEMPENHO DE MANDATO MERCANTIL NA CIDADE DE BELEM, PARA.
28/01/1963 - Pronunciamento de Paulo Coelho em 28/01/1963