Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados da Busca

INS 31/2020

De 30/04/2020, por Senadora Rose de Freitas

Sugere alteração da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 5452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer em caráter excepcional o adicional insalubridade de 60% do salário mínimo para profissionais de saúde e segurança pú...

 
Sua pesquisa recebeu alguns ajustes automáticos:
  • A pesquisa foi limitada à coleção Projetos e Matérias - Proposições.
  • A pesquisa foi modificada para: Pesquisa de 'INS 31/2020' na base de proposições.
Se preferir, veja mais resultados.
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.3.0