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MPV 905/2019 - Congresso Nacional

Tramitação encerrada

Programa Verde e Amarelo

De 12/11/2019, por Presidência da República

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

Proposições

PL 5228/2019 - Senado Federal

Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.

20/08/2020 - ... de 2019, da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria para aguardar a tramitação da MPV 905/2019. ... da CAS, que solicita o sobrestamento da presente matéria, para aguardar a tramitação da Medida Provisória nº 905 ...

Projetos e Matérias - Documentos

EMENDA 610 - MPV 905/2019

20/11/2019 - ... se a alínea g do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019. ... A MP 905 altera o artigo 68 da CLT, que obrigava novos ... embargos e interdições, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho ...

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Projetos e Matérias - Documentos

EMENDA 1394 - MPV 905/2019

20/11/2019 - ... Suprima-se a alínea b do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019. JUSTIFICATIVA A MP 905, de 11 de novembro de 2019, institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e ...

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Projetos e Matérias - Documentos

EMENDA 488 - MPV 905/2019

20/11/2019 - ... Brasília-DF EMENDA Nº _____ - CMMPV 905/2019 Altere-se o caput do art. 25 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, para modificar o caput do § 2º do art. 1º ...

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Projetos e Matérias - Documentos

EMENDA 1323 - MPV 905/2019

20/11/2019 - ... PROPOSIÇÃO Medida Provisória905/2019 ... A presente emenda busca evitar distorções à MP, obrigando que o Poder ... experiência, para que as empresas se beneficiem das isenções previstas pela Medida Provisória. ...

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EMENDA 689 - MPV 905/2019

20/11/2019 - Page 1. 1 COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA905/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 2019. INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO ...

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EMENDA 1907 - MPV 905/2019

21/11/2019 - ... EMENDA Nº - CMMPV 905/2019 (à MPV nº 905, de 2019) O art. 28 da MP 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao § 3º do art. 629 e ao art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...

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EMENDA 1665 - MPV 905/2019

20/11/2019 - ... EMENDA Nº Suprima-se o art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969. JUSTIFICAÇÃO A medida provisória 905/2019 revoga os artigos 4°, 5°, 8°, ...

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EMENDA 1760 - MPV 905/2019

20/11/2019 - ... Não se pode olvidar, por fim, que a redução da multa fundiária vai de encontro ao alegado propósito da MP 905/2019. Com efeito, a Medida Provisória foi proposta sob o argumento de geração de empregos. ...

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