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Medida Provisória n° 938, de 2020 (Apoio financeiro pela ...

Apoio financeiro pela União aos entes federativos em razão da emergência de saúde pública

De 02/04/2020, por Presidência da República

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades fina...

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EMENDA 14 - MPV 938/2020

06/04/2020 - Page 1. COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 938, DE 2020 Ementa ... 19 ). EMENDA Nº _____ Dê-se à Medida Provisória nº 938, de 2020, a seguinte redação: Art. 1º. ...

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EMENDA 49 - MPV 938/2020

06/04/2020 - Page 1. COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 938, DE 2020 Ementa ... 19). EMENDA Nº _____ Dê-se à Medida Provisória nº 938, de 2020, a seguinte redação: Art. 1º. ...

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EMENDA 26 - MPV 938/2020

06/04/2020 - Page 1. COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 938, DE 2020 Ementa ... 19 ). EMENDA Nº _____ Dê-se à Medida Provisória nº 938, de 2020, a seguinte redação: Art. 1º. ...

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EMENDA 9 - MPV 938/2020

06/04/2020 - Page 1. COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 938, DE 2020 Ementa ... 19 ). EMENDA Nº _____ Dê-se à Medida Provisória nº 938, de 2020, a seguinte redação: Art. 1º. ...

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EMENDA 47 - MPV 938/2020

06/04/2020 - ... ETIQUETA DATA / /2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, de 2020 AUTOR DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ ... Art. 1º A medida provisória 938, de 02 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. ...

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EMENDA 48 - MPV 938/2020

06/04/2020 - ... ETIQUETA DATA / /2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, de 2020 AUTOR DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ ... Art. 1º A medida provisória 938, de 02 de abril de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: Art. 3º. ...

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EMENDA 30 - MPV 938/2020

06/04/2020 - Page 1. COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 938, DE 2020 ... EMENDA Nº _____ Dê-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 938, de 2020, a seguinte redação: “Art. ...

Ver também: MPV 938/2020

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EMENDA 13 - MPV 938/2020

06/04/2020 - Page 1. COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 938, DE 2020 ... EMENDA Nº _____ Dê-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 938, de 2020, a seguinte redação: “Art. ...

Ver também: MPV 938/2020

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EMENDA 18 - MPV 938/2020

06/04/2020 - Page 1. COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 938, DE 2020 ... EMENDA Nº _____ Dê-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 938, de 2020, a seguinte redação: “Art. ...

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