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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 09/06/2022, por Senador Carlos Portinho e outros
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre C...
Proposições
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
08/11/2023 - ... 81, de autoria do Senador Carlos Portinho; e Emenda nº 82, de autoria ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: Recebidas as Emendas nº 62 e 63, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 64 ...
Proposições
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
22/12/2022 - ... Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia ... 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ... Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição ...
Proposições
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, ...
10/01/2019 - ... a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do ... As minutas de Proposta de Emenda à Constituição ... 82/2017 - Senador Paulo Paim - Requeiro que seja convidado representante da Central ...