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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 10/09/2013, por Senadora Kátia Abreu e outros
Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
Proposições
Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.
22/12/2022 - ... Explicação da Ementa: A proposta de Emenda à Constituição acrescenta inciso ... Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia ... 2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...
Proposições
Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
22/12/2022 - ... Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2014. ... Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet ... PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...
Proposições
Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicaçã...
22/12/2022 - ... Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. ... Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do ... 2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...
Proposições
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
22/12/2022 - ... Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia ... 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ... Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição ...
Proposições
PEC da Acessibilidade
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
01/10/2021 - ... 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ... Emendas. Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno ... EMENDA 1 / CCJ - PEC 19/2014, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), CCJ, 11/06 ...
Proposições
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.
22/12/2022 - ... Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2014. ... TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do ... 2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...