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Resultados da Busca

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PLS 421/2014 - Senado Federal

Em tramitação

De 18/12/2014, por Senadora Kátia Abreu

Revoga os incisos II e III do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para desone...

Proposições

PL 4139/2020 - Senado Federal

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais...

11/05/2021 - ... 10/12/2020, Publicado no DSF Páginas 82-93 - DSF nº 181, Encaminhado à publicação o ... Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a ... Retirada da Emenda nº 3 – PLEN. ...

Proposições

PLS 423/2014 - Senado Federal

Isenta de tributos a importação de embarcações, máquinas para leme de embarcações e hélices de embarcações e suas pás, bem como altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete ...

11/05/2021 - ... de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo ... PDF. Identificação: EMENDA 3-T - PLS 423/2014 Autor: Senador Davi ... 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...

Proposições

PLS 422/2014 - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação d...

11/05/2021 - ... PDF. Identificação: EMENDA 8-T - PLS 422/2014 Autor: Senador Davi Alcolumbre ... Legislativa: Decorrido o prazo regimental, foram apresentadas as emendas nºs 1 ... 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...

Proposições

PLS 424/2014 - Senado Federal

Altera as Leis nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo; nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional; e nº 11.279, d...

23/03/2021 - ... O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a ... nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o ... 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...

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PLP 61/2019 - Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na re...

13/06/2019 - ... PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto ... Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 82. 04/06/2019 PLEN ... conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda. ...

Proposições

PL 510/2021 - Senado Federal

Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contr...

27/05/2021 - ... Prates (PT/RN) Data: 28/04/2021 Descrição/Ementa Emenda ao PL ... Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas as Emendas nºs: - 79 e ... Gama; - 81 e 94, do Senador Confúcio Moura; - 82, do Senador ...

Proposições

PL 1171/2021 - Senado Federal

Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .

29/04/2021 - ... 30/04/2021, Publicado no DSF Páginas 82-102 - DSF nº 61, (Sessão Deliberativa Remota ... EMENDA 2 PLEN - PL 1171/2021, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), PLEN, 07/04/2021, Total de emendas apresentadas: 2. ...

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PEC 133/2019 - Senado Federal

PEC Paralela

Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade So...

26/05/2021 - ... na Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes Emendas, com seus ... PDF. Identificação: EMENDA 82 PLEN - PEC 133/2019 Autor: Senador Paulo Paim ... PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro ...

Proposições

PLS 411/2014 - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...

07/08/2019 - ... senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua ... a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 ... 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...

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