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De 16/07/2009, por Câmara dos Deputados e outros
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (dispõe que o estabelecimento penal reserve instalação par...
Proposições
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRON...
22/02/2010 - ... 65/82. ... o Relatório do Senadora Kátia Abreu, com voto favorável ao Projeto com quatro Emendas que apresenta ... Parecer da CRA, ficando prejudicado o Voto em Separado que concluia pela apresentação de uma emenda. ...
Projetos e Matérias - Documentos
LEI DA MINIRREFORMA ELEITORAL
26/08/2009 - ... 59, 62 e 82 a 89, da Lei nº 9.504, de 30 de ... Esta emenda representa essencialmente o PLS 207/2004, de minha autoria, relatado nesta ... dos PLS 339/2004 (Senador Arthur Virgílio), PLS 361/2004, (Senadora Lúcia Vânia ...
Proposições
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes.
24/10/2018 - ... da Senadora Vanessa Grazziotin, a Emenda nº 18, de autoria do Senador Anibal Diniz, as Emendas nºs 20 e 23, de autoria do Senador Inácio Arruda, e a Emenda nº 21 ... Anexadas as emendas ao processado às fls. 82-103 ...
Proposições
LEI DA MINIRREFORMA ELEITORAL
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 -Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. (VOLUME III)
12/03/2015 - ... Emenda nº 74-PLEN e parcial das Emendas nºs 75 e 82-PLEN, nos ... 338 , de autoria do Senador Eduardo Suplicy; Emendas nºs 42 a 46 anexadas às ... 348 e 349, de autoria do Senador Álvaro Dias, Emenda nº 49 anexada ...
Projetos e Matérias - Documentos
21/09/2009 - ... (Mensagem nº 82, de 2009 ... Ministério da Cultura (Implantar e modernizar museus; adequar emenda constante do ... Resolução nº 1, de 2002-CN, dispondo sobre prazo e condições para apresentação de emendas a medida ...
Proposições
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado) .
27/03/2015 - ... 7. aprovação das Emendas nºs 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34 ... 82-86, o Parecer da Comissão. ... pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com Relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de redação ...
Proposições
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembr...
21/05/2009 - ... 60, 64, 66 a 69, 71, 74, 76, 78, 79, 82, 87, 129 ... 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 ... prazo regimental foram oferecidas 249 (duzentas e quarenta e nove) EMENDAS à Medida ...
Projetos e Matérias - Documentos
09/12/2009 - ... A incorporação do rol de emendas aprovadas pela Câmara afetou-lhe a estrutura sistemática. ... 82 do projeto de Código, em harmonia com o art. ... 109, § 5º, da CF, com redação determinada pela Emenda nº 45, de 2004, o ...
Projetos e Matérias - Documentos
19/03/2009 - ... e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável nos termos da Emenda nº 1 ... nº CRA/004/2008), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da ... Prazo PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 82, DE 2009 ...