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De 04/02/2013, por Senador Ciro Nogueira e outros
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Proposições
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
22/12/2022 - ... Pública iniciadas até a data da promulgação desta Emenda Constitucional continuarão ... constitucionais em vigor até essa data; Revoga as Emendas Constitucionais nº ... 2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...
Proposições
PEC da Acessibilidade
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
01/10/2021 - ... 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ... Emendas. Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno ... EMENDA 1 / CCJ - PEC 19/2014, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), CCJ, 11/06 ...
Proposições
Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo".
17/12/2019 - ... Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um ... com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. ... seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC ...
Proposições
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento da...
22/12/2022 - ... Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2014. ... TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do ... 2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS ...